Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O epiCHAT é oferecido pela Epigrafo Soluções e Serviços LTDA, CNPJ 35.546.896/0001-93, com sede em R. Coronel Gonzaga, 259 — Quadra 22, Lote 06-A, Sala 04, 2º andar, Caldas Novas — GO, 75680-053, Brasil (“Epigrafo”). Ao usar o epiCHAT, a empresa cliente e os seus usuários concordam com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. O que é o epiCHAT

Uma plataforma para empresas atenderem clientes por canais de mensagem, começando pelo WhatsApp Business, com atendimento em equipe, filas, chatbot, campanhas e integração por API. A conexão com o WhatsApp usa a API oficial da Meta e depende da aprovação e das regras da própria Meta.

3. Conta e acesso

• A empresa cliente indica um administrador, que cria e remove os demais usuários.
• Cada usuário tem acesso próprio e é responsável por guardar a sua senha.
• A empresa cliente responde pelas ações feitas pelos seus usuários.

4. Uso permitido

A empresa cliente se compromete a:

• Cumprir a Política de Mensagens do WhatsApp Business, a Política Comercial do WhatsApp e os demais termos da Meta.
• Enviar mensagens só para quem autorizou recebê-las e atender imediatamente a pedidos para parar de receber.
• Não enviar spam, conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Ter base legal, nos termos da LGPD, para tratar os dados dos seus contatos.

5. Custos da Meta

A Meta cobra por certas mensagens do WhatsApp Business, conforme a tabela dela. Essa cobrança é feita pela Meta, na forma de pagamento cadastrada pela empresa cliente na conta do WhatsApp Business, e é separada do valor do epiCHAT, salvo acordo diferente por escrito.

6. Preço e pagamento

O valor do epiCHAT, a forma de pagamento e a vigência seguem o plano ou a proposta contratada. Atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, com aviso prévio.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível o tempo todo, mas ele depende de terceiros, como a Meta e os provedores de internet. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

8. Suspensão e encerramento

A empresa cliente pode encerrar a conta quando quiser, pelo e-mail suporte@epichat.com.br. A Epigrafo pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou as políticas da Meta, ou por ordem de autoridade. Depois do encerramento, os dados são tratados como descrito na Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo do epiCHAT pertencem à Epigrafo. As mensagens, contatos e arquivos da empresa cliente continuam sendo dela. WhatsApp, Facebook e Instagram são marcas da Meta Platforms, Inc.

10. Responsabilidades

A Epigrafo não responde pelo conteúdo das mensagens enviadas pelas empresas clientes, nem por bloqueios ou restrições aplicados pela Meta por descumprimento das políticas dela. Nos demais casos, a responsabilidade da Epigrafo se limita ao valor pago pela empresa cliente nos 12 meses anteriores ao fato, exceto quando a lei proibir essa limitação.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o epiCHAT depois disso significa concordar com a nova versão.

12. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Caldas Novas, Goiás, salvo quando a lei garantir outro foro ao consumidor.